A CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., denominada neste instrumento como “CTC Tech” provedor de soluções digitais para saúde devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.308.141/0001-76, em respeito aos usuários, assume o comprometimento em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/18 e demais leis pertinentes, trazendo como princípios a transparência e construção de relações sólidas, baseadas na confiança e no benefício mútuo.
O presente instrumento (Termos de Uso e Condições Gerais) objetiva trazer de forma clara e transparente as informações a respeito das tecnologias disponibilizadas pela CTC Tech, promovendo uma relação de confiança entre a empresa e seus usuários, quanto ao software disponibilizado pela empresa ora intitulada LYA Health – Assistente de Inteligência Artificial Hospitalar, doravante denominado simplesmente “LYA”, que por sua vez, promove a eficiência operacional ao automatizar a transcrição das consultas e a produção de notas clínicas baseadas em sugestões inteligentes, produzidas através do retorno algorítmico de pesquisa multiplataforma para operadores de saúde e colaboradores de hospitais, clínicas, operadoras e unidades de saúde.
Ao acessar e utilizar a LYA e demais tecnologias disponibilizadas pela CTC Tech, o usuário concorda plenamente com os presentes TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS.
O uso das plataformas e tecnologias da CTC Tech estão condicionadas ao aceite integral deste instrumento. Em caso de desacordo com quaisquer termos ou cláusulas do presente, fica facultado ao usuário a não-utilização das plataformas de software e serviços.
Para a correta interpretação do presente instrumento, as definições listadas a seguir deverão ser estritamente observadas:
Para o uso e acesso das plataformas e tecnologias fornecidas pela empresa, a CTC Tech concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar as plataformas de acordo com estes termos, única e exclusivamente para os fins aos quais se destinam.
O uso da LYA é destinado aos profissionais de saúde e colaboradores de hospitais, clínicas, operadoras e unidades de saúde devidamente habilitados para o atendimento aos pacientes, acompanhantes e visitantes de hospitais, clínicas, unidades e operadoras de saúde.
Para utilizar a LYA, o usuário pode ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações pessoais precisas e atualizadas para fins de cadastro. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, senhas, logins e demais dispositivos de acesso.
O usuário concorda em utilizar a LYA apenas para fins lícitos e de acordo com as Políticas de Privacidade de Dados e Proteção de Dados Pessoais e Termos de Uso e Condições Gerais da CTC Tech.
É terminantemente proibido ao usuário da LYA:
O usuário é responsável por:
O uso inadequado isentará a CTC Tech de qualquer responsabilidade decorrente de seu uso inadequado do Assistente de Inteligência Artificial.
A coleta, utilização e proteção dos dados pessoais do usuário são regidas pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS da LYA da CTC Tech, que é parte integrante do presente Termos de Uso e Condições Gerais.
A coleta e o uso de informações pessoais ou dados sensíveis dos usuários são regidos, e estão pormenorizados pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS e PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS da Connectcom, a qual é parte integrante e indissociável do presente instrumento.
Ao concordar com o presente TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS, o usuário obrigatoriamente e automaticamente também declara que leu e concorda integralmente com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS e PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS da empresa.
A LYA da CTC Tech é fornecida “como está” e “conforme disponível”, presumindo-se o aceite e entendimento do layout, linguagem e funcionalidade pelo usuário; sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Em razão da natureza dos Modelos de Linguagem Grande (LLMs) e da natureza de Inteligência Artificial generativa da LYA, a CTC Tech não se responsabiliza por:
Ademais, a CTC Tech também não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a danos por perda de lucros, de boa-fé, de uso, de dados ou outras perdas intangíveis resultantes de:
A CTC Tech reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Termos de Uso e Condições Gerais serão atualizados periodicamente, e a versão mais recente estará disponível na plataforma. O uso contínuo da LYA após as alterações dos Termos de Uso e Condições Gerais constitui aceitação tácita dos novos Termos.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à LYA, incluindo, mas não se limitando a software, marcas, logos e conteúdo; são de propriedade exclusiva da CTC Tech ou de seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito sobre a propriedade intelectual ao utilizar as aplicações da LYA.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a LYA ou outras plataformas, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, software e quaisquer outros conteúdos, são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores.
O uso das plataformas não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a LYA.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais leis pertinentes.
Quando da utilização dos sistemas e tecnologias disponibilizadas pela CTC Tech, os usuários e titulares concordam tacitamente com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade, sendo-lhes facultada a não-utilização.
Caberá aos usuários e aos titulares o fornecimento de informações corretas e atualizadas, sendo-lhes vedado o uso indevido do sistema, incluindo, porém não se limitando, a inserção de informações falsas ou demais irregularidades, que por sua vez, resultarão na suspensão imediata dos serviços.
Por fim, a disponibilidade de dados pessoais ou sensíveis são de completa responsabilidade dos titulares.
A CTC Tech se reserva ao direito de alterar e revisar os presentes Termos de Uso e Condições Gerais periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação vigente, comprometendo-se a disponibilizar a versão atualizada da política online para a consulta dos usuários e titulares de dados.
